UFSC contesta decisão do STJ que garantiu transferência de militar para a universidade

A responsabilidade do Estado em casos de desastres ambientais à luz dos princípios da prevenção e do poluidor pagador

proteção do meio ambiente, direito difuso, de maneira concreta e sólida, pautado nas responsabilidades do

O bafômetro: análise das questões controvertidas

Dayse Coelho de Almeida, Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

Endemia nacional: corrupção generalizada

Luiz Otavio de Oliveira Amaral é advogado militante, ex-professor Direito na UnB e UDF. Ex-Diretor

Reconhecimento mútuo de diplomas: Médicos formados no Brasil poderão atuar em Portugal

oportunidades profissionais na área da saúde, explica a advogada especialista em direito internacional, Juciana Correa

Isenção de IPI para pessoa com deficiência não depende de restrição na CNH, decide Segunda Turma

visual tenham direito à isenção de IPI na compra de veículos

A Lógica da Hermenêutica Jurídica.

A filosofia do direito labora, exatamente, com muitos valores fundantes da ordem social, política e

Visão Crítica da Reforma Tributária

Para o advogado e professor Emérito de Direito Eduardo Jardim, que defende o Sistema Tributário

Primeira Turma equipara boi vivo a carcaça para cálculo do crédito presumido de PIS e Cofins

presumido de PIS e Cofins, garantindo aos frigoríficos o direito à alíquota de 60%.

Valor pago à empregada gestante afastada com base em lei durante pandemia não pode ser considerado salário-maternidade

comercial, para ter reconhecido o direito ao enquadramento, como salário-maternidade, dos valores pagos às trabalhadoras gestantes

Precisamos mesmo de tantas leis?

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Janeiro branco: precisamos falar das dificuldades que trabalhadores ainda enfrentam na previdência quando necessitam se afastar por adoecimento mental

Carla Benedetti mestre e doutoranda em direito pela PUC-SP alerta para a longa trajetória que o

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Para criminalista, PEC que limita poderes do STF pode ser considerada inconstitucional

maturidade e vem em momento inoportuno”, afirma doutor em direito

Legal Operations e alta performance de serviços jurídicos são pauta de debate inédito da OAB

Direito e representantes dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo

Caso Ana Hickmann: como as dívidas da empresa do casal podem afetar a apresentadora?

Advogada Thalita Evangelista, especialista em Direito da Família, explica quem é o responsável

União não terá que ressarcir em dólar apreensão de moeda feita em real

mil (dólares), então o autor alegou que teria direito à recuperação da diferença